EDITAL 136/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual de 2014 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:878552020-07-22 EDITAL 136/2014 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-06-11T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual de 2014 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00136 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191, DATADO DE 28/11/2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM 04/12/2013, PÁGINA 1.739. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DR. ANDRÉ LENART, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 23 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços deste Juízo, no período das 11:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 27 de junho 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (23 a 27 de junho de 2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral Federal, a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cientes, ainda, de que este Juízo sua sede na Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em 8 de maio de 2013. Eu, Eli Almeida Balonecker, Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, DR. ANDRÉ LENART, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, assino. Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014. ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87855 |
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