| Resumo: |
A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista
a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações
constantes no TRF2-PES-2013/01276 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionaism Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007;
- a Resolução nº 126/2010, do Conselho da JustiçaFederal, RESOLVE:
I - CONCEDER o Adicional de Qualificação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007, aos servidores constantes do Anexo I desta Portaria.
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o Anexo I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretora Geral, em exercício
Mat: 10891
Nome: JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA
Cargo Efetivo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC/CJ: FC-5
Lotação: SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
Curso: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Efeito Financeiro: 21.03.2014
Mat: 11969
Nome: LILIAN BAHIA DE OLIVEIRA
Cargo Efetivo: ANALISTA JUDICIÁRIO
FC/CJ: -
Lotação: GABINETE DO DR. RICARDO PERLINGEIRO
Curso: PREPARATÓRIO À CARREIRA DE MAGISTRATURA
Efeito Financeiro: 04.04.2014
Mat: 11970
Nome: CARLA LOPES MOREIRA NUNES
Cargo Efetivo: ANALISTA JUDICIÁRIO
FC/CJ: -
Lotação: GABINETE DO DR. RICARDO PERLINGEIRO
Curso: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL
Efeito Financeiro: 04.04.2014
Mat: 11907
Nome: PALOMA SILVA NOGUEIRA
Cargo Efetivo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC/CJ: -
Lotação: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA ESPECIALIZADA
Curso: GESTÃO PÚBLICA
Efeito Financeiro: 22.04.2014
Mat: 11039
Nome: VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA
Cargo Efetivo: TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC/CJ: -
Lotação: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Curso: DIREITO PENAL
Efeito Financeiro: 15.05.2014
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