ATO 271/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00380.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
THERESINHA DA CONCEIÇÃO BARUZZI
ANALISTA JUDICIÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882092020-07-22 ATO 271/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-07-03T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00380.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 151, de 04.10.1990, publicado no D.J., Seção II, em 17.10.1990, que trata da aposentadoria da servidora THERESINHA DA CONCEIÇÃO BARUZZI, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011; II - EXCLUIR a parcela da opção pela função comissionada, prevista atualmente no art. 18 da Lei nº 11.416/2006, e INCLUIR a vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, cumulativamente com a vantagem do artigo 16 da Lei nº 11.416/2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, na Especialidade Execução de Mandados, a partir de 13.12.2013, data da opção da servidora. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ATO APOSENTADORIA THERESINHA DA CONCEIÇÃO BARUZZI ANALISTA JUDICIÁRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88209
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ATO 271/2014
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