EDITAL 142/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882302020-07-22 EDITAL 142/2014 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00142 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, na forma abaixo: O DOUTOR MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 14 de julho de 2014, às 11h00, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11h00 às 19h00, prolongando-se até o dia 18 de julho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Comuniquem-se a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União e a AGU. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, aos 23 dias do mês de junho de 2014. Eu, Marcos Alexandre Lisboa, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. Nova Iguaçu, 27 de junho de 2014. MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA Juiz Federal Subsituto no exercício da titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88230
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