EDITAL 1/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 3. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882312020-07-22 EDITAL 1/2014 3. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-03T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Nº JFRJ-FOR-2014/10412 Título: EDITAL nº 01, DE 30 JUNHO 2014 Tipo de Matéria: Edital (Teor Judicial) Lotação de Origem: 03VFCR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA 2ª REGIÃO. O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 21 de julho de 2014, às 12:00, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 25 de julho de 2014, às 17:00h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Federal Especializada do INSS e a Procuradoria Seccional da União. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, 30º dia do mês de junho de 2014. Eu, Vinícius Alves Couzi, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, o digitei e conferi. FLAVIO ROBERTO DE SOUZA JUÍZ FEDERAL - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL 3. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88231 |
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3. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA |
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3. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) EDITAL 1/2014 |
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