ATO 282/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00374.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do At...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI
ANALISTA JUDICIÁRIO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:88238
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882382020-07-22 ATO 282/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-07-08T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00374.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 046, de 02.05.1994, publicado no D.J., Seção 2, em 06.05.1994, que trata da aposentadoria da servidora IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011; II - EXCLUIR a vantagem prevista nos arts. 14, § 2º, e 16, da Lei nº 9.421/96, em sua redação original, e INCLUIR a vantagem do artigo 16 da Lei nº 11.416/2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, na Especialidade Execução de Mandados, a partir de 07.01.2014, data da opção da servidora; III - INCLUIR a vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20.05.2014, data da nova opção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ATO APOSENTADORIA IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI ANALISTA JUDICIÁRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88238
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI
ANALISTA JUDICIÁRIO
spellingShingle ALTERAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI
ANALISTA JUDICIÁRIO
ATO 282/2014
description O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00374.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 046, de 02.05.1994, publicado no D.J., Seção 2, em 06.05.1994, que trata da aposentadoria da servidora IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011; II - EXCLUIR a vantagem prevista nos arts. 14, § 2º, e 16, da Lei nº 9.421/96, em sua redação original, e INCLUIR a vantagem do artigo 16 da Lei nº 11.416/2006, que institui a Gratificação de Atividade Externa - GAE para os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, na Especialidade Execução de Mandados, a partir de 07.01.2014, data da opção da servidora; III - INCLUIR a vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20.05.2014, data da nova opção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente
format Ato normativo
title ATO 282/2014
title_short ATO 282/2014
title_full ATO 282/2014
title_fullStr ATO 282/2014
title_full_unstemmed ATO 282/2014
title_sort ato 282/2014
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2014
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88238
_version_ 1848149328578740224
score 12,572524

Documentos relacionados