PORTARIA 501/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 3. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
3. VARA FEDERAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882422020-07-22 PORTARIA 501/2014 3. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-03T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00501 de 30 de junho de 2014 O Excelentíssimo DR. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, Juiz Federal da 03ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções nº 418, de 18 de março de 2005 e nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Serventia, designada para o período de 24.06.2013 a 28.06.2013, R E S O L V E: DETERMINAR: I- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. II- Oficie-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro; III- Oficie-se à Procuradoria da República, através do representante do Ministério Público Federal neste município, à Ordem dos Advogados do Brasil e a União (Advocacia-Geral da União e Fazenda Nacional) dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos; IV- Intimem-se, pessoalmente, os Procuradores das autarquias e fundações públicas e advogados das empresas públicas federais, para ciência da Inspeção. Ficam os demais advogados intimados, para o mesmo fim, através da publicação desta Portaria. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FLAVIO ROBERTO DE SOUZA Juíz Federal Titular - 3ª Vara Federal Criminal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88242
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