PORTARIA 510/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Main Author: 1. Vara Federal (Magé)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:88248
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882482020-07-22 PORTARIA 510/2014 1. Vara Federal (Magé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-08T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00510 de 2 de julho de 2014 A Doutora ANA LÍDIA SILVA MELLO, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições: Considerando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei no. 5.010, de 30/05/1966; Considerando o disposto na Resolução no. 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal; Considerando ainda o disposto no Título IV, Capítulo I, Seção XVI do Provimento no. 011, de 04/04/2011, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região; RESOLVE: 1º. Determinar que se proceda à inspeção nesta Vara, no período de 21 a 25 de julho do corrente ano, de segunda à sexta, relativamente ao exercício de 2013. 2º. Autorizar à Senhora Diretora de Secretaria e/ou ao seu eventual substituto a: a) Expedir edital, com prazo de 15(quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal (e-DJF2R), fixando o início da inspeção para as 13:00 horas do dia 21 de julho de 2014; b) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes, se assim desejarem; c) Exibir aos Senhores procuradores e advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem; d) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. 3º. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. 4º. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes. 5º. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo. Dê-se ciência desta à Excelentíssima Senhora Corregedora-Regional do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANA LÍDIA SILVA MELLO Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE MAGÉ PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88248
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSPEÇÃO ORDINÁRIA
1. VARA FEDERAL DE MAGÉ
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
spellingShingle INSPEÇÃO ORDINÁRIA
1. VARA FEDERAL DE MAGÉ
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
1. Vara Federal (Magé)
PORTARIA 510/2014
description Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author 1. Vara Federal (Magé)
title PORTARIA 510/2014
title_short PORTARIA 510/2014
title_full PORTARIA 510/2014
title_fullStr PORTARIA 510/2014
title_full_unstemmed PORTARIA 510/2014
title_sort portaria 510/2014
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2014
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88248
_version_ 1673263689253257216
score 12,513105