EDITAL 145/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 6. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882512020-07-22 EDITAL 145/2014 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-08T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 6. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00145 EDITAL DE Inspeção Anual O Excelentíssimo Senhor Doutor Marcio Solter, MM Juiz Federal no exercício da Titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010 de 30/05/1966, à Resolução nº 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho de Justiça Federal e ao artigo 222 e seguintes do Provimento nº 11, de 04/04/2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, foi designada, para o período de 21 a 25 de julho de 2014, a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários deste 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, durante a qual ficarão suspensos os prazos processuais. Durante o período de inspeção não se interromperá a distribuição; o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; não se realizarão audiências, salvo para evitar o perecimento de direitos e; não haverá expediente destinado às partes, limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações e ao atendimento para fins de evitar o perecimento de direitos. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado no expediente eletrônico desta Seção Judiciária e afixado nos quadros de aviso localizados na portaria do Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - Bloco A - 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. Aos 27 dias de junho de 2014, eu, Angelo Rodrigues, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2014. MARCIO SOLTER Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 6. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88251 |
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TRF 2ª Região |
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