EDITAL 147/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal de Execução Fiscal (São Gonçalo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882952020-07-22 EDITAL 147/2014 1. Vara Federal de Execução Fiscal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-07-11T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00147 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (quinze) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191 DATADO DE 28/11/2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO, DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 21 de julho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 25 de julho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (21/07/2014 a 25/07/2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo/RJ, 04 de julho de 2014. Eu, Bruno Gomes de Sousa, Diretor de Secretaria, o digitei. São Gonçalo, 07 de julho de 2014. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO Juiz Federal Titular da 01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88295 |
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