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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:887172020-07-22 RESOLUÇÃO 16/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-08-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área judicial; - a necessidade de estruturar administrativamente o Centro de Memória Institucional da 2ª Região, criado pela Resolução nº 13, de 4 de abril de 2011; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Eg. Plenário: Art. 1º - Alterar a denominação da Seção de Programação Visual - SEPROV, vinculada à Subsecretaria de Produção Visual/SED, para Seção de Arquivo Digital - SEADIG e subordiná-la à Divisão de Gestão Documental, vinculada à Subsecretaria de Documentação, da estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação. Art. 2º - Alterar a denominação da Seção de Atendimento ao Cidadão - SECACI, vinculada à Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão - COICID, para Seção de Produção e Controle de Informação - SEPCOI. Art. 3º - Alterar a denominação da Coordenadoria de Arquitetura e Preservação da Informação - COAPIN, vinculada à Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação, para Coordenadoria de Arquitetura, Preservação e Segurança da Informação - COAPIN. Art. 4º - Alterar a denominação da Seção de Imagem Institucional - SEIMAI, vinculada à Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão - COICID, para Seção de Repositório Digital - SERDIG e subordiná-la à Coordenadoria de Arquitetura, Preservação e Segurança da Informação - COAPIN. Art. 5º - Alterar a denominação da Seção de Gestão e Divulgação do Acervo - SEGEDI, vinculada à Divisão de Biblioteca - DIBLI, para Seção de Pesquisas aos Magistrados - SEPEMA. Art. 6º - Alterar a denominação da Seção de Biblioteca - SEBIBI, vinculada à Divisão de Biblioteca - DIBLI, para Seção de Desenvolvimento de Coleções - SEDECO. Art. 7º - Transformar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV, FC-04, e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I, FC-01, da estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação em 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente III - FC-03, e 1 (uma) FC-06. Art. 8º - Instalar o Centro de Memória Institucional - CMI - da 2ª Região nas dependências do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF. Parágrafo único. Ficam preservadas as atividades e programações atualmente desenvolvidas no CCJF, sem qualquer prejuízo à sua atividade cultural e educativa. Art. 9º - Atribuir à direção da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED a coordenação técnica das atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória Institucional - CMI, bem como sua representação junto a outros órgãos, cabendo à direção do CCJF gerenciar as rotinas de caráter administrativo e funcional da unidade ora instalada. Art. 10 - Renomear a Assessoria Técnica - ATEC (CJ-02) do CCJF para Assessoria Executiva do Centro de Memória Institucional da 2ª Região - ASCMI mantendo a subordinação funcional à Diretoria Executiva do CCJF. Art. 11 - Deslocar a Seção de Idéias - SECIDI da Divisão de Cultura, da estrutura do CCJF, para o Centro de Memória Institucional - CMI, alterando sua denominação para Seção de Pesquisa - SEPESQ. Art. 12 - Deslocar a Seção de Manutenção Predial, vinculada à Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA, da estrutura do CCJF, para o Centro de Memória Institucional, alterando sua denominação para Seção de Difusão e Atendimento - SEDIAT. Art. 13 - Deslocar 1 (uma) função comissionada de Assistente I - FC-01 e 1 (uma) função comissionada de Assistente II - FC-02, da estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED para o Centro de Memória Institucional. Art. 14 - Criar na estrutura do Centro de Memória Institucional o Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA (FC-06), subordinada à Assessoria Executiva, destinando a esse Núcleo a Função Comissionada FC-6, de Coordenador, em virtude da transformação prevista no art. 7º. Parágrafo único. Ficam subordinadas ao Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA, a Seção de pesquisa - SEPESQ e a Seção de Difusão e Atendimento - SEDIAT. Art. 15 - A direção da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação ficará encarregada de promover as medidas necessárias ao cumprimento da implantação do Centro de Memória Institucional - CMI. Art. 16 - As questões relativas às normas de funcionamento e atendimento aos usuários do CMI, bem como eventuais casos omissos, serão estabelecidas por meio de instrução normativa deste Tribunal. Art. 17 - Alterar a denominação da Seção de Gestão Socioambiental - SEGESA para Seção de Responsabilidade Socioambiental - SERESA. Art. 18 - Deslocar a Seção de Responsabilidade Socioambiental - SERESA, bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da subordinação da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa - COPLAN para a Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI, pertencente à estrutura da Presidência. Art. 19 - Alterar a denominação da Seção de Textos Editoriais - SETEDI, pertencente à Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI para Seção de Imagem Institucional - SEINST, em virtude do contido no art. 4º. Art. 20 - Extinguir as Seções de Comunicação Interna - SECOIN e de Comunicação Externa - SECDEX, pertencente à Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI e transformar as respectivas funções comissionadas de Supervisor (FC-05) em 01 (uma) função comissionada de Coordenador (FC-06) e 01 (uma) função comissionada FC-03, de Assistente III. Art. 21 - Criar, em virtude da transformação prevista no artigo anterior, a Coordenadoria de Relacionamento com a Imprensa - COIMP, subordinando-a à Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI, pertencente à estrutura da Presidência. Art. 22 - Transformar 01 (uma) função comissionada de Assistente I, FC-01, e 01 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-02, da estrutura da Divisão de Capacitação de Recursos Humanos - DICRE, em 01 (uma) função comissionada de FC-5, de Supervisor. Art. 23 - Criar a Seção de Ensino a Distância - SENADI, subordinada à Divisão de Capacitação de Recursos Humanos - DICRE, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em virtude da transformação prevista no artigo anterior. Art. 24 - Deslocar a Seção de Estagiários - SESTAG - da Divisão de Capacitação de Recursos Humanos - DICRE - para a subordinação direta da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP. Art. 25 - Ficam atualizadas as estruturas organizacionais da Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI, Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED e Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED e Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposição a seguir: PRESIDÊNCIA 1. Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI 1.1 - Coordenadoria de Relacionamento com a Imprensa - COIMP 1.2 - Seção de Imagem Institucional - SEINST 1.3 - Seção de Responsabilidade Socioambiental - SERESA 2 - Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF 2.1 - Diretoria-Geral 2.2 - Vice-Diretoria-Geral 2.3 - Núcleo Regional do CCJF em Vitória/ES 2.4 - Diretoria-Executiva 2.5 - Centro de Memória Institucional da 2ª Região - CMI 2.5.1 - Assessoria Executiva do Centro de Memória Institucional da 2ª Região - ASCMI 2.5.1.1 - Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA 2.5.1.1.1 - Seção de Pesquisa - SEPESQ 2.5.1.1.2 - Seção de Difusão e Atendimento - SEDIAT 2.6 - Divisão de Cultura - DCULT 2.6.1 - Seção de Exposições e Programação Visual - SEPROV 2.6.2 - Seção de Atividades Educativas - SEATED 2.6.3 - Seção de Artes Cênicas e Audiovisual - SARTCA 2.6.4 - Seção de Biblioteca - SEBLIB 2.7 - Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA 2.7.1 - Seção de Contratos Culturais - SECONC 2.7.2 - Seção de Preservação do Patrimônio Histórico - SEPREP SECRETARIA - GERAL - SG ............................................................................................................................ 1 - Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED 1.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica - CEGEST 1.1.1 - Seção de Planejamento Estratégico - SEPLES 1.1.2 - Seção de Gestão de Projetos - SEPLOJ 1.2 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa - COPLAN 1.2.1 - Seção de Governança Corporativa - SEGCOR 1.2.2 - Seção de Gestão por Processos - SEGPRO 1.3- Núcleo de Contadoria - NUCON 1.3.1 - Seção de Contabilidade e Conformidade de Gestão - SECCON 1.3.2 - Seção de Controle de Arrecadação - SECARE 1.3.3 - Seção de Cálculo Administrativo - SECADM 1.3.4 - Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 1.4 - Seção de Informações Gerenciais - SEINGE ............................................................................................................................ 2 - Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED 2.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASED 2.2 - Coordenadoria de Arquitetura, Preservação e Segurança da Informação - COAPIN 2.2.1 - Seção de Repositório Digital - SERDIG 2.3 - Subsecretaria de Documentação - SDOC 2.3.1 - Divisão de Biblioteca - DIBLI 2.3.1.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação - SETRAT 2.3.1.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa - SECAPE 2.3.1.3 - Seção de Pesquisas aos Magistrados - SEPEMA 2.3.1.4 - Seção de Biblioteca Digital - SEBDIG 2.3.1.5 - Seção de Desenvolvimento de Coleções - SEDECO 2.3.2 - Divisão de Gestão Documental - DIGED 2.3.2.1 - Seção de Jurisprudência - SEJURI 2.3.2.2 - Seção de Arquivo Administrativo - SECARD 2.3.2.3 - Seção de Arquivo Judicial - SECARJ 2.3.2.4 - Seção de Tratamento de Documentos Especiais - SETADE 2.3.2.5 - Seção de Arquivo Digital - SEADIG 2.3.3 - Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão - COICID 2.3.3.1 - Seção de Produção e Controle de Informação - SEPCOI 2.4 - Subsecretaria de Produção Visual - SPRO 2.4.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção - SEPLAN 2.4.2 - Coordenadoria de Produção Gráfica - CPGRAF 2.4.2.1 - Seção de Produção Gráfica - SEPROD 2.4.3 - Coordenadoria de Disseminação e Governança de Informações na Web - CODGIN 2.4.3.1 - Seção de Mídia Eletrônica - SEMIDI 2.4.4 - Núcleo de digitalização - NUDIG 3 - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP 3.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASGP 3.2 - Assessoria Técnica - ATER 3.2.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência - SELEJU 3.2.2 - Seção de Concessão e Cálculos de Aposentadorias e Pensões - SECOAP 3.2.3 - Seção de Revisão de Aposentadorias e Pensões - SERAPE 3.2.4 - Seção de Relatórios e Informações - SERELI 3.3 - Núcleo de Magistratura - NUMAG 3.4 - Seção de Estagiários - SESTAG 3.5 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos - DICRE 3.5.1 - Seção de Treinamento - SETREI 3.5.2 - Seção de Desenvolvimento Funcional - SEDESF 3.5.3 - Seção de Ensino a Distância - SENADI Art. 26 - Alterar a reserva técnica do Tribunal, prevista no artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2014/0007, que é constituída de 1 FC-5 e 2 FC-1 e mais o saldo remanescente de R$ 919,48. Art. 27 - Esta Resolução produzirá efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA TRF - 2. REGIÃO SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO SEÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL SEÇÃO DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE INFORMAÇÃO COORDENADORIA DE ARQUITETURA, PRESERVAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SEÇÃO DE REPOSITÓRIO DIGITAL SEÇÃO DE PESQUISAS AOS MAGISTRADOS SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES CENTRO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA 2ª REGIÃO INSTALAÇÃO CCJF ASSESSORIA EXECUTIVA DO CENTRO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA 2ª REGIÃO SEÇÃO DE PESQUISA SEÇÃO DE DIFUSÃO E ATENDIMENTO NÚCLEO DE PROCESSAMENTO E PESQUISA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL SEÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL SEÇÃO DE IMAGEM INSTITUCIONAL EXTINÇÃO SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA CRIAÇÃO COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA SEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ASSESSORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88717 |
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