| Resumo: |
A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Salete Maccalóz, no uso de suas atribuições legais, considerando o deferimento da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 18 (dezoito) dias das férias referentes à segunda fruição do 2º período aquisitivo (19.05.2011 a 18.05.2012), conforme consta no processo administrativo nº TRF2-PES-2013/01311, assim como o ofício nº JFRJ-OFI-2014/10243, RESOLVE alterar as portarias nº TRF2-PTC-2013/00182, TRF2-PTC-2013/00347 e TRF2-PTC-2013/00363, tendo em vista o devido ajuste das férias do MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti/SJRJ, Dr. Bruno Zanatta, cuja data de ingresso na magistratura federal foi em 19.05.2010, para explicitar que:
- as férias consignadas para 07 a 18.06.2012 (12 dias), pela portaria nº 174/2012-CR/TRF5, referem-se à 2ª fruição do 2º período aquisitivo (19.05.2011 a 18.05.2012); - o saldo remanescente de 18 dias referente à 2ª fruição do 2º período aquisitivo (19.05.2011 a 18.05.2012) foram indenizados (TRF2-PES-2013/01311);
- as férias consignadas para 02 a 19.12.2013 (18 dias) referem-se à 1ª fruição do 3º período aquisitivo (19.05.2012 a 18.05.2013);
- o saldo remanescente de 12 dias referentes à 1ª fruição do 3º período aquisitivo (19.05.2012 a 18.05.2013)será em 2015, continuamente ao próximo trintídio, conforme indicação do magistrado, a ser inserido na escala de férias de juízes federais para o referido ano;
- asférias anteriormente consignadas para 01 a 30.10.2014, serão gozadas de 25.08 a 23.09.2014 e referem-se à1ª fruição do 4º período aquisitivo (19.05.2013 a 18.05.2014).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|