PORTARIA 331/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LUCIANA CUNHA VILAR, da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária...
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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Assuntos: | |
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Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LUCIANA CUNHA VILAR, da 23ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 06/08/2014 a 03/12/2014, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 04/12/2014 a 01/02/2015, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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