PORTARIA 331/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LUCIANA CUNHA VILAR, da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01103, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta LUCIANA CUNHA VILAR, da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 06/08/2014 a 03/12/2014, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 04/12/2014 a 01/02/2015, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente