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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:898212020-07-22 RESOLUÇÃO 18/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-09-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área judicial; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Eg. Plenário: Art. 1º - Transformar a Assessoria Técnica - ATEP da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO em Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO, permanecendo diretamente subordinada à referida Secretaria. Art. 2º - Extinguir a Seção de Programação Financeira e Registro de Dados - SEPROR, FC-05, e criar a Coordenadoria de Programação Financeira e Informações Gerenciais - COFIG, FC-06, subordinando-a à Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO, a partir do saldo da reserva técnica. Art. 3º - Deslocar a Seção de Relatórios e Informações Orçamentárias - SERIOR da subordinação direta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO para a Coordenadoria de Programação Financeira e Informações Gerenciais - COFIG. Art. 4º - Alterar a denominação da Seção de Execução de Débitos Judiciais - SEDEJU para Seção de Controle e Execução de Sentenças Judiciais e Assistência Gratuita - SEJUAG e deslocá-la para subordinação direta da Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO. Art. 5º - Criar a Seção de Planejamento e Programação de Pessoal e Benefícios - SEPROP, FC-05, e subordiná-la à Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO. Art. 6º - Alterar a denominação da Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário - DIPRA, subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO, para Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN. Art. 7º - Alterar a denominação da Seção de Acompanhamento da Programação da Seção Judiciária do Espírito Santo - SEAPES para Seção de Gestão de Despesas Continuadas e Projeções Orçamentárias - SEGEDE, subordinando-a à Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN. Art.8º - Alterar a denominação da Seção de Acompanhamento da Programação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SEARIO para Seção de Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária das Seções Judiciárias - SEASEJ subordinando-a à Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN. Art. 9º - Alterar a denominação da Seção de Acompanhamento da Programação do Tribunal - SEATRI para Seção de Programação e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Tribunal - SEPAET subordinando-a à Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN. Art. 10 - Transformar o Núcleo de Contadoria - NUCON, subordinado à Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED, da Secretaria-Geral, em Coordenadoria de Gestão Contábil - COGEC, FC-06, subordinando-a à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO. Art. 11 - Deslocar a Seção de Contabilidade e Conformidade de Gestão - SECCON, FC-05, subordinada ao NUCON, para a Coordenadoria de Gestão Contábil - COGEC, transformada no artigo anterior, alterando a sua denominação para Seção de Suporte Contábil - SESCON. Art. 12 - Deslocar a Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU, FC-05, vinculada ao NUCON, para a Divisão de Precatórios - DIPRE, subordinada à Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ, bem como a lotação de seu atual ocupante e respectivas funções comissionadas. Art. 13 - Extinguir a Seção de Análise Contábil - SEACON, FC-05, subordinada à Divisão de Controle e Verificação - DIVER, da Secretaria de Controle Interno - SCI, deslocando a respectiva função comissionada para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO. Art. 14 - Deslocar 02 (duas) funções comissionadas de Assistente II, FC-02, sendo uma pertencente ao Núcleo de Contadoria - NUCON e a outra vinculada à Divisão de Auditoria - DIAUD, subordinada à Secretaria de Controle Interno - SCI, para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO. Art. 15 - Transformar a função comissionada FC-05, prevista no artigo 13 e as 02 (duas) funções comissionadas FC-02 deslocadas nos termos do artigo 14, em 01 (uma) função comissionada de Coordenador, FC-06. Art. 16 - Criar a Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN, FC-06, na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE, subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO, em virtude da transformação prevista no artigo anterior. Art. 17 - Deslocar a Seção de Controle de Arrecadação - SECORE, FC-05, e a Seção de Cálculo Administrativo - SECADM, FC-05, anteriormente vinculadas ao Núcleo de Contadoria - NUCON, para a recém-criada Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN, subordinada à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO. Art. 18 - Alterar a denominação das seções descritas no artigo anterior, subordinadas à Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos, para Seção de Retenções Contratuais - SERCON e Seção de Revisões Financeiras - SEREFI, respectivamente. Art. 19 - Deslocar 01 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-02, pertencente à Seção de Apoio Operacional às Comissões - SEPCOM, subordinada à Divisão de Patrimônio e Almoxarifado - DIMAT, da Secretaria de Atividades Administrativas - SAT, para a reserva técnica. Art. 20 - Transformar a função comissionada de Assistente II, FC-02, deslocada no art. anterior, e 02 (duas) funções comissionadas de Assistente I, FC-01, da reserva técnica, em 01 (uma) função comissionada de Supervisor, FC-05. Art. 21 - Criar a Seção de Análise e Avaliação da Programação de Despesas - SEADES, subordinada diretamente à Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED, em virtude da transformação prevista no artigo anterior. Art. 22 - Destinar 01 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED, denominando-a de Assistente V, FC-05. Art. 23 - Extinguir a Seção de Apoio aos Concursos - SEAPCO, subordinada à Assessoria de Concursos - APCO, da estrutura da Presidência do Tribunal. Art. 24 - Transformar a função comissionada de Supervisor, FC-05, prevista no artigo anterior, e 01 (uma) função comissionada de Assistente III, FC-03, pertencente à estrutura da Assessoria de Concursos - APCO, em 02 (duas) funções comissionadas de Assistente IV, FC-04. Art. 25 - Destinar à estrutura da Assessoria de Concursos - APCO, da Presidência do Tribunal, as 02 (duas) funções comissionadas de Assistente IV, FC-04, transformadas no artigo anterior. Art. 26 - Alterar a denominação da Seção de Preservação do Patrimônio Histórico - SEPREP, subordinada à Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA, do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, para Seção de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura Predial - SENGAI. Art. 27 - Alterar a denominação, com manutenção da sigla, da Seção de Contratos Culturais - SECONC, subordinada à Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA, do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, para Seção de Contratos Culturais e Patrimônio - SECONC. Art. 28 - Ficam atualizadas as estruturas organizacionais da Assessoria de Concursos - APCO, Secretaria de Controle Interno - SCI, Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO, Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ e Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposição a seguir: PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................ 1 - Assessoria de Concursos - APCO 2 - Secretaria de Controle Interno - SCI 2.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASCI 2.2 - Seção de Tomada de Contas - SETCON 2.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos - SEALIC 2.4 - Assessoria Técnica - ATEC 2.5 - Divisão de Auditoria - DIAUD 2.5.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal -SEADPE 2.5.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal - SEADEP 2.5.3 - Seção de Auditoria de Folha de Pagamento - SEAFOP 2.6 - Divisão de Controle e Verificação - DIVER 2.6.1 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado - SEAPAT 2.6.2 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios - SEPREC SECRETARIA - GERAL - SG ............................................................................................................................ 3 - Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional - AGED 3.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica - CEGEST 3.1.1 - Seção de Planejamento Estratégico - SEPLES 3.1.2 - Seção de Gestão de Projetos - SEPLOJ 3.2 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa - COPLAN 3.2.1 - Seção de Governança Corporativa - SEGCOR 3.2.2 - Seção de Gestão por Processos - SEGPRO 3.3 - Seção de Informações Gerenciais - SEINGE 3.4 - Seção de Análise e Avaliação da Programação de Despesas - SEADES 4 - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO 4.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASPO 4.2 - Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO 4.2.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Informações Gerenciais - COFIG 4.2.1.1 - Seção de Relatórios e Informações Orçamentárias - SERIOR 4.2.2 - Seção de Controle e Execução de Sentenças Judiciais e Assistência Gratuita - SEJUAG 4.2.3 - Seção de Planejamento e Programação de Pessoal e Benefícios - SEPROP 4.3 - Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN 4.3.1 - Seção de Planos e Orçamentos - SEPLOR 4.3.2 - Seção de Programação e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Tribunal - SEPAET 4.3.3 - Seção de Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária das Seções Judiciárias - SEASEJ 4.3.4 - Seção de Gestão de Despesas Continuadas e Projeções Orçamentárias - SEGEDE 4.4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE 4.4.1 - Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN 4.4.1.1 - Seção de Retenções Contratuais - SERCON 4.4.1.2 - Seção de Revisões Financeiras - SEREFI 4.4.2 - Seção de Empenhamento de Despesas Gerais - SEMDEG 4.4.3 - Seção de Pagamento de Despesas Gerais - SEPADE 4.4.4 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal - SEDEPE 4.5 - Coordenadoria de Gestão Contábil - COGEC 4.5.1 - Seção de Suporte Contábil - SESCON 5 - Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ 5.1 - Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários - SJUD 5.1.1 - Núcleo de Processo Judicial Eletrônico - NUPJE 5.2 - Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ 5.3 - Núcleo de Recursos Fonográficos - NUREF 5.4 - Núcleo de Apoio Administrativo - NUSAJ 5.5 - Seção de Controle de Mandados e Diligências - SECOMD 5.6 - Seção de Controle de Convênios Judiciários - SCCJUD 5.7 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação - DIDRA 5.7.1 - Coordenadoria de Apoio à Distribuição - COADIS 5.7.1.1 - Seção de Protocolo Judicial - SEPROT 5.7.1.2 - Seção de Controle e Expedição - SECEXP 5.7.2 - Seção de Análise Processual - SEAPRO 5.7.3 - Seção de Registro e Autuação - SECREA 5.8 - Divisão de Precatórios - DIPRE 5.8.1 - Coordenadoria de Controle e Relatório de Precatório - COPREC 5.8.1.1 - Seção de Preparo e Informação - SINPRE 5.8.1.2 - Seção de Análise e Registro de Precatório - SEAREG 5.8.2 - Seção de Processamento e Liquidação - SEPROL 5.8.3 - Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 6 - Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF 6.1 - Diretoria-Geral 6.2 - Vice-Diretoria-Geral 6.3 - Núcleo Regional do CCJF em Vitória/ES - NRCCJF 6.4 - Diretoria-Executiva - DIE 6.5 - Centro de Memória Institucional da 2ª Região - CMI 6.5.1 - Assessoria Executiva do Centro de Memória Institucional da 2ª Região - ASCMI 6.5.1.1 - Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA 6.5.1.1.1 - Seção de Pesquisa - SEPESQ 6.5.1.1.2 - Seção de Difusão e Atendimento - SEDIAT 6.6 - Divisão de Cultura - DCULT 6.6.1 - Seção de Exposições e Programação Visual - SEPROV 6.6.2 - Seção de Atividades Educativas - SEATED 6.6.3 - Seção de Artes Cênicas e Audiovisual - SARTCA 6.6.4 - Seção de Biblioteca - SEBLIB 6.7 - Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA 6.7.1 - Seção de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura Predial - SENGAI 6.7.2 - Seção de Contratos Culturais e Patrimônio - SECONC ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 29 - Utilizar a reserva técnica do Tribunal, prevista no art. 26 da Resolução TRF-RSP- 2014/00016, ficando com o saldo remanescente de R$ 99,92. Art. 30 - As unidades organizacionais referenciadas deverão apresentar relação de atribuições, de acordo com as orientações técnicas da Alta Administração, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução. Art. 31 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente REESTRUTURAÇÃO ASSESSORIA DE CONCURSOS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO ASSESSORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS CCJF http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89821 |
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