| Resumo: |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013; as informações constantes no TRF2-PES-2014/01312 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007,que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por ações de treinamento;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - RECONHECER à servidora NATÁLIA VIANA MOREIRA, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a concessão de 3% (três por cento) de Adicional de Qualificação por ações de treinamento completados em 28.02.2011, 14.04.2011 e 20.05.2011, com efeitos financeiros a partir de 26.06.2014(data da redistribuição para este Tribunal) e validade até 24.02.2015, 12.04.2015 e 18.05.2015, respectivamente.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral
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