| Resumo: |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante dos TRF2-MEM-2014/05245, e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias;- o Anexo I da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação;
- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00549, de 18 de Dezembro de 2013;
II - Instituir, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação para Concessão de Adicional de Qualificação,
composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualificação:
- REGINA HELENA MOREIRA FARIA - Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
- VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES - Assessora Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas
- LORENZO GOULART RODRIGUES SILVA - Diretor da Divisão de Capacitação de Recursos Humanos
- MÁRCIA MONERÓ MASSON - Supervisora da Seção de Treinamento
- MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH - Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Capacitação de Recursos Humanos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral
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