| Resumo: |
Aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento anexo à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, a partir de mandamento expresso por meio do art. 13 da Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do CNJ, e do art. 2º, c/c o item 10.1 do Anexo I, da Resolução nº 6, de 7 de abril de 2008, do CJF, e considerando a Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria aprova, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como documento anexo à Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
PRESIDENTE
ANEXO Nº TRF2-ANE-2014/00080
Anexo ao documento
Termo de Responsabilidade
Eu, [NOME COMPLETO], [AGENTE PÚBLICO, ADMINISTRADOR DE TI OU TÉCNICO DE ATENDIMENTO], com a matrícula nº [NÚMERO], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO], declaro estar ciente e concordar com a Política de Segurança da Informação implantada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disciplinada por meio da Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, e dos respectivos documentos acessórios, obrigando-se a me submeter à mesma, principalmente no que diz respeito ao acesso físico, acesso lógico, utilização de recursos de TI e acesso a informações.
Rio de Janeiro, [DIA] de [MÊS] de [ANO].
SERGIO SCHWAITZER
PRESIDENTE
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