ATO 545/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00681.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 016, de 12.02.1993, publicado no D.J., Seção 2, em 17.02.1993, que trata da...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00681.01, RESOLVE:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 016, de 12.02.1993, publicado no D.J., Seção 2, em 17.02.1993, que trata da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para INCLUIR a vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 06.06.2014, data da opção da servidora.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
|---|