ATO 551/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01245.01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (2. Região)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:903022020-07-22 ATO 551/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-11-10T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01245.01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2013/00565, que incluiu a vantagem da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei 11.416, de 15.12.2006, na fundamentação legal do Ato nº 249, de 27.11.1989, publicado no D.J. de 07.12.1989, Seção II, que trata da aposentadoria do servidor BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ANULAÇÃO PORTARIA INCLUSÃO GAE FUNDAMENTAÇÃO APOSENTADORIA BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA ANALISTA JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90302 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01245.01, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2013/00565, que incluiu a vantagem da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei 11.416, de 15.12.2006, na fundamentação legal do Ato nº 249, de 27.11.1989, publicado no D.J. de 07.12.1989, Seção II, que trata da aposentadoria do servidor BENEDICTO CESAR RAMOS DE FARIA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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