EDITAL 199/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 12. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015.
| Autor principal: | 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:903972020-07-22 EDITAL 199/2014 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-11-28T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 12. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015. EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Rio de Janeiro, 24 novembro de 2014. EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de janeiro de 2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 16 de janeiro de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (21/02/2011 a 25/02/2011) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a DPU, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2014. Eu, Núbia Bolkenhagen, analista judiciária, digitei. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE 12. VARA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL PERÍODO DESIGNAÇÃO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90397 |
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TRF 2ª Região |
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12. VARA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL PERÍODO DESIGNAÇÃO INSPEÇÃO ORDINÁRIA |
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12. VARA FEDERAL EXECUÇÃO FISCAL PERÍODO DESIGNAÇÃO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 12. Vara Federal (Rio de Janeiro) EDITAL 199/2014 |
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