PORTARIA 26/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:908992020-07-22 PORTARIA 26/2015 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-01-19T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00026 de 13 de janeiro de 2015 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL O DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como do Provimento n. 208, de 29.04.81, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 16 a 20 de março de 2015, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: 1 - Não se interromperá a distribuição: 2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; 3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas; 4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro, para a devida ciência, e à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ, para indicarem, querendo, representante para acompanhar os trabalhos da inspeção; 5- Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU/PRF), Fazenda Nacional, Defensoria Pública Federal e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 27/02/2015(sexta-feira); 6 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra; 7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCO FALCÃO CRITSINELIS Juiz Federal Titular do Terceiro Juizado Especial Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90899 |
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TRF 2ª Região |
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