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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:909442020-07-22 RESOLUÇÃO 1/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-01-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei n- 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - que o Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece que a Governança Judiciária compõe o Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o ciclo 2015-2020; - que o Planejamento Estratégico e a Governança Judiciaria passam a ter maior eficácia quando coordenados por uma única unidade organizacional; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º- Deslocar a Seção de Governança Corporativa (SEGCOR) e a Seção de Gestão por Processos(SEGPRO), bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa (COPLAN), para a Coordenadoria de Gestão Estratégica (CEGEST), unidade subordinada à Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), da estrutura da Secretaria Geral. Art. 2º - Extinguir a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa (COPLAN), unidade organizacional pertencente a Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), transferindo suas atribuições para a Coordenadoria de Gestão Estratégica (CEGEST). Art. 3º - Transformar a função comissionada de Coordenador (FC-6), decorrente da extinção da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Corporativa (COPLAN), em função comissionada de Assistente V (FC-5), transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica. Art. 4º - Fica atualizada a estrutura organizacional da Secretaria Geral (SG) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposição a seguir: 1- Secretaria Geral 1.1 - Gabinete da Secretaria Geral 1.1.1 - Seção de Apoio Administrativo 1.2 - Assessoria de Gestão Administrativa 1.2.1 - Seção de Controle de Emissão de Passagens e Diárias 1.3 - Assessoria Técnica 1.3.1 - Seção De Licitação 1.4 - Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional 1.4.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica 1.4.1.1 - Seção de Planejamento Estratégico 1.4.1.2 - Seção de Governança Corporativa 1.4.1.3 - Seção de Gestão de Projetos 1.4.1.4 - Seção de Gestão por Processos 1.4.2 - Seção de Informações Gerenciais 1.4.3 - Seção De Análise e Avaliação da Programação de Despesas Art. 5º Após as alterações na estrutura organizacional da Secretaria Geral, previstas nesta Resolução e tendo em vista o contido no art. 14 da Resolução TRF2-RSP-2014/00022, fica como saldo remanescente na reserva técnica a quantia de R$1.000,88. Art. 6º - As unidades organizacionais referenciadas deverão apresentar relação de atribuições no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente resolução. Art. 7 º - Esta resolução produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA GERAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90944 |
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ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA GERAL TRF - 2. REGIÃO RESOLUÇÃO 1/2015 |
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. |
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