EDITAL 6/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual do 3. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiroem 2015.
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:909722020-07-22 EDITAL 6/2015 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-01-26T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual do 3. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiroem 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Nº JFRJ-FOR-2015/00960 Título: EDITAL DE INSPEÇÃO Tipo de Matéria: Edital (Teor Judicial) Lotação de Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00006 PRAZO DE 15 (quinze) dias TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EDITAL DE 21/01/15. EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTOS Nºs 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 e 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RESOLUÇÃO nº 496, de 13/02/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: O DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16 (dezesseis) de março de 2015, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2014, prolongando-se até o dia 20 (vinte) de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: 1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil /RJ, visando indicação de representante para acompanhamento; 2 - Não haverá expediente destinado às partes; 3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5; 4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; 5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações; E, para que chegue ao conhecimento de todos, expeço presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015. MARCO FALCAO CRITSINELIS JUIZ FEDERAL 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90972 |
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