| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº TRF2-PES-2014/00230, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por motivo de saúde de dependente, a servidora MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de lotação na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, nos termos do artigo 36, Parágrafo Único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, combinado com artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 27, inciso III, alínea "b", 29 e 43 da Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal, e artigos 2º, III, "b" e 7º da Resolução nº T2-PSP-2012/00025, deste Tribunal;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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