PORTARIA 46/2015
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o que consta nos autos do PA nº TRF2- PES-2015/00084 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividad...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Secretaria Geral
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:912212020-07-22 PORTARIA 46/2015 Legislação Secretaria Geral 2015-02-12T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o que consta nos autos do PA nº TRF2- PES-2015/00084 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- CONCEDER, a partir de 23.01.2015, ao servidor IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art.17 do referido diploma legal. II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a par ticipação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal. III- Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91221 |
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CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE PORTARIA 46/2015 |
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O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o que consta nos autos do PA nº TRF2- PES-2015/00084 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- o Anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE:
I- CONCEDER, a partir de 23.01.2015, ao servidor IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no §2º do art.17 do referido diploma legal.
II- É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a par ticipação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal.
III- Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
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