EDITAL 12/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015.
| Autor principal: | 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:912822020-07-22 EDITAL 12/2015 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-02-11T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00012 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL - 03VFEF (PRAZO DE 09/03/2015 a 13/03/2015) TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2014/00204, disponibilizado no DJE dia 4/12/2014, caderno judicial, pág. 1405, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09/03/2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 13/03/2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (09/03/2015 a 13/03/2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a PFN e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio de Janeiro (RJ), aos 06 de fevereiro de 2015. Eu, Carlos Augusto Borges Nogueira, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo. (as.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juiz Federal Titular da 3ª VFEF. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91282 |
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