PORTARIA 111/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015.
| Autor principal: | 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:913242020-07-22 PORTARIA 111/2015 3. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-02-11T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00111 de 6 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2015 - 03VFEF TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 001/2015 PORTARIA QUE REGULAMENTA A INSPEÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VFEF NO ANO DE 2014 COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2014/00204, disponibilizado no DJE dia 4/12/2014, caderno judicial, pág. 1405, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09/03/2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12h às 17h, prolongando-se até o dia 13/03/2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (09/03/2015 a 13/03/2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a PFN e a OAB. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência, quando da expedição do Ofício a que se refere o item 2.7 do Manual de Rotinas e Procedimentos Internos da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região de Março de 2009 - Inspeção. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91324 |
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