PORTARIA 31/2015

Altera a Portaria JFRJ-POR-2013/472 organizando e delimitando as vagas do estacionamento interno da Subseção Judiciária de São João de Meriti.

Autor principal: Subseção Judiciária (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
ALTERAÇÃO
PORTARIA
REGULAMENTO
ESTACIONAMENTO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:914762020-07-22 PORTARIA 31/2015 Subseção Judiciária (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-02-25T00:00:00Z Português Altera a Portaria JFRJ-POR-2013/472 organizando e delimitando as vagas do estacionamento interno da Subseção Judiciária de São João de Meriti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00031 de 24 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre Alteração do texto da Portaria RJ-POR-2013/00472 A JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução n.º079/2009 - CJF de 19 de novembro de 2009 e; Considerando o número de vagas existentes no estacionamento desta Subseção, bem como a quantidade dos veículos de magistrados e diretores da Subseção nela lotados; Considerando ainda que o proprietário e locatário do imóvel dispõe de 04 vagas para uso próprio; RESOLVE: Alterar a Portaria JFRJ-POR-2013/472 e tornar público o presente ato, organizando e delimitando as vagas do estacionamento interno da Subseção Judiciária de São João de Meriti. I - O estacionamento interno da Subseção será destinado exclusivamente ao uso dos Magistrados, dos Diretores de Secretarias, da Coordenadora de Apoio, da viatura oficial da Subseção ou de Magistrados da Justiça Federal; II - Em caráter excepcional, os veículos oficiais de outros órgãos poderão adentrar o estacionamento para o embarque e desembarque de pessoas e para carga e descarga dos processo, sem que nele permaneçam, salvo se o condutor do veículo estiver no seu interior. III - Uma vaga será destinada para veículo de servidores PNE - Portadores de Necessidades Especiais e/ou com mobilidade reduzida, devidamente sinalizado, sendo, ainda, permitida a entrada de veículos de terceiros nas mesmas condições para embarque e desembarque de passageiro. IV -Será permitida a entrada de veículos de terceiros, desde que devidamente autorizados por magistrado, e desde que haja disponibilidade de espaço físico. V - Fica a Direção da Subseção, através da Segurança Judiciária, responsável pela fiscalização e controle da entrada, saída e permanência de veículos, bem como pela organização das vagas descritas acima, podendo, em casos excepcionais, interditar total ou parcialmente o uso do estacionamento, a fim de atender às necessidades e/ou ocorrências no âmbito da Subseção; VI - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção desta Subseção. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO Juíza Titular- Diretora da Subseção Judiciária de São João de Meriti ALTERAÇÃO PORTARIA REGULAMENTO ESTACIONAMENTO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91476
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