EDITAL 22/2015

Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de São João de Meriti em 2015.

Autor principal: 3. Vara Federal (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
3. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:915092020-07-22 EDITAL 22/2015 3. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-03-02T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 3. Vara Federal de São João de Meriti em 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00022 EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2014/2015 (PRAZO DE 15 dias) EDITAL DE INSPEÇÃO DA 3º VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, MM JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, publica o presente: EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA FINS DO ARTIGO 13 INCISO III DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496 DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 06(seis) de abril de 2015 para abertura da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 06 a 10 de abril de 2015, no horário de 13:00 até às 17:00 horas,relativa ao ano de 2014/2015, obedecendo às Instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e as alterações estabelecidas pelos artigos 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Durante o período de Inspeção, ficará suspenso o expediente, observando que: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV e não haverá expediente destinado às partes; c) os prazos serão suspensos no período de 06 a 10/04/2015, e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou a hipótese do inciso IV; d) o Juízo tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do Juiz Titular; f) não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados a "Inspeções e Reclamações" onde os advogados e partes interessados deverão fazer suas reclamações e sugestões acerca dos serviços. Ficam convidados a participar da Inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. Expedido, conferido e assinado pelo Senhor Diretor de Secretaria e pela MM Juíza Federal Titular Doutora Rosália Monteiro Figueira. São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2015. ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91509
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