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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:915432020-07-22 RESOLUÇÃO 3/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-03-16T00:00:00Z Português Altera a estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, a partir de autorização dada por meio do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e considerando: - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa de atribuição da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal para melhor atender a área judicial; - a necessidade de padronização de rotinas e procedimentos, tendo em vista a implantação do processo eletrônico e a automação de diversas atividades, não obstante ainda haja grande acervo de processos físicos a serem julgados e, ainda, sob a égide de sistema eletrônico de acompanhamento processual diverso; e - a inexistência de aumento de despesa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar a Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em Secretaria Judiciária (SJ), mantidas suas atribuições, subordinando a esta a Seção de Apoio Administrativo (SEASAJ) e a Seção de Controle de Mandados e Diligências (SECOMD). Art. 2º Transformar o Núcleo do Processo Judicial Eletrônico (NUPJE) em Coordenadoria de Atendimento e Informação Processual (CAIP), subordinando-a à Secretaria Judiciária (SJ). Art. 3º Transformar a Seção de Gestão de Tabelas Processuais (SEGTAP) em Seção de Atendimento a Advogados (SEATAD). Art. 4º Subordinar à Coordenadoria de Atendimento e Informação Processual (CAIP) a Seção de Atendimento a Advogados (SEATAD), a Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE) e a Seção de Controle de Convênios Judiciários (SCCJUD). Art. 5º Transformar a Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários (SJUD) em Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ), mantidas suas atribuições, subordinando a esta a Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA) e a Divisão de Precatórios (DIPRE). Art. 6º Deslocar o Núcleo de Recursos Fonográficos (NUREF), bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da estrutura da antiga Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) para a estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE) do Tribunal. Art. 7º Subordinar as Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas Especializadas, e a Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas, à Secretaria Judiciária (SJ). Art. 8º A Secretaria Judiciária (SJ) passa a ter a seguinte estrutura: 1. SECRETARIA JUDICIÁRIA (SJ) 1.1. Seção de Apoio Administrativo da SAJ (SEASAJ) 1.2. Seção de Controle de Mandados e Diligências (SECOMD) 1.3. Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) 1.3.1. Coordenadoria de Atendimento e Informação Processual (CAIP) 1.3.1.1. Seção de Atendimento a Advogados (SEATAD) 1.3.1.2. Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE) 1.3.1.3. Seção de Controle de Convênios Judiciários (SCCJUD) 1.3.2. Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA) 1.3.2.1. Núcleo de Autuação (NUAUT) 1.3.2.1.1. Seção de Autuação dos Processos Recursais (SEAPRE) 1.3.2.1.2. Seção de Protocolo Judicial (SEPROT) 1.3.2.1.3. Seção de Distribuição (SECDIS) 1.3.2.1.4. Seção de Recebimento e Expedição (SEREXP) 1.3.2.1.5. Seção de Análise Processual (SEAPRO) 1.3.3. Divisão de Precatórios (DIPRE) 1.3.3.1. Coordenadoria de Controle e Relatório de Precatórios (COPREC) 1.3.3.1.1. Seção de Preparo e Informações de Precatório (SINPRE) 1.3.3.1.2. Seção de Análise e Registro de Precatório (SEAREG) 1.3.3.2. Seção de Processamento e Liquidação (SEPROL) 1.3.3.3. Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 1.4. Núcleo de Taquigrafia (NUTAQ) 1.5. Subsecretaria da 1ª Turma Especializada (SUB/1TESP) 1.5.1. Seção de Apoio 1.5.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/1T) 1.5.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/1T) 1.5.4. Seção de Processamento (SEPROC/1T) 1.6. Subsecretaria da 2ª Turma Especializada (SUB/2TESP) 1.6.1. Seção de Apoio 1.6.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/2T) 1.6.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/2T) 1.6.4. Seção de Processamento (SEPROC/2T) 1.7. Subsecretaria da 3ª Turma Especializada (SUB/3TESP) 1.7.1. Seção de Apoio 1.7.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/3T) 1.7.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/3T) 1.7.4. Seção de Processamento (SEPROC/3T) 1.8. Subsecretaria da 4ª Turma Especializada (SUB/4TESP) 1.8.1. Seção de Apoio 1.8.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/4T) 1.8.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/4T) 1.8.4. Seção de Processamento (SEPROC/4T) 1.9. Subsecretaria da 5ª Turma Especializada (SUB/5TESP) 1.9.1. Seção de Apoio 1.9.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/5T) 1.9.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/5T) 1.9.4. Seção de Processamento (SEPROC/5T) 1.10. Subsecretaria da 6ª Turma Especializada (SUB/6TESP) 1.10.1. Seção de Apoio 1.10.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/6T) 1.10.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/6T) 1.10.4. Seção de Processamento (SEPROC/6T) 1.11. Subsecretaria da 7ª Turma Especializada (SUB/7TESP) 1.11.1. Seção de Apoio 1.11.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/7T) 1.11.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/7T) 1.11.4. Seção de Processamento (SEPROC/7T) 1.12. Subsecretaria da 8ª Turma Especializada (SUB/8TESP) 1.12.1. Seção de Apoio 1.12.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/8T) 1.12.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/8T) 1.12.4. Seção de Processamento (SEPROC/8T) 1.13. Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas (SUB/TPOESE) 1.13.1. Seção de Apoio 1.13.2. Seção de Coordenação e Julgamento 1.13.3. Seção de Procedimentos Diversos 1.13.4. Seção de Processamento Art. 9º. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE) passa a ter a seguinte estrutura: 1 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SIE) 1.1. Seção de Apoio Administrativo (SEASLO) 1.2. Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN) 1.2.1. Seção de Suporte Administrativo aos Gestores de Contratos (SESUPE) 1.2.2. Seção de Controle de Contratos, Gestão Orçamentária e Financeira (SECONT) 1.2.3. Núcleo de Projetos, Orçamento e Fiscalização de Obras (NUPRO) 1.2.3.1. Seção de Projetos e Orçamentos (SEPRAM) 1.2.3.2. Seção de Fiscalização (SEFISC) 1.2.4. Núcleo de Manutenção Predial (NUMAN) 1.2.4.1. Seção de Manutenção de Instalações (SEMANT) 1.2.4.2. Seção de Manutenção Elétrica (SELETA) 1.2.4.3. Seção de Automação Predial (SEAUTO) 1.2.4.4. Seção de Manutenção de Telecomunicações (SECTEL) 1.3. Núcleo de Segurança e Transporte (NUSET) 1.3.1. Seção de Segurança e Controle de Acesso (SESCAC) 1.3.2. Seção de Transporte (SETRAN) 1.3.3. Seção de Manutenção de Veículos (SEMAVE) 1.3.4. Seção de Controle Administrativo (SECOAD) 1.4. Núcleo de Atividades Auxiliares (NUATA) 1.4.1. Seção de Protocolo Administrativo (SEPRAD) 1.4.2. Seção de Serviços Operacionais (SEOPER) 1.5. Núcleo de Recursos Fonográficos (NUREF) Art. 10. As atribuições das unidades criadas ou alteradas por esta Resolução serão adequadas pela Secretaria Judiciária (SJ), para envio à Secretaria Geral do Tribunal, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de abril de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE REESTRUTURAÇÃO SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE CONTROLE DE MANDADOS E DILIGÊNCIAS NÚCLEO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO PROCESSUAL SEÇÃO DE GESTÃO DE TABELAS PROCESSUAIS SEÇÃO DE ATENDIMENTO A ADVOGADOS SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SEÇÃO DE CONTROLE DE CONVÊNIOS JUDICIÁRIOS SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DIVISAO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO DIVISÃO DE PRECATÓRIOS NÚCLEO DE RECURSOS FONOGRÁFICOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91543 |
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