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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:915792020-07-22 RESOLUÇÃO 5/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-03-20T00:00:00Z Português Altera a estrutura da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, a partir de autorização dada por meio do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e considerando: - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa de atribuição da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal para melhor atender a área judicial; - a necessidade de padronização de rotinas e procedimentos, tendo em vista a implantação do processo eletrônico e a automação de diversas atividades, não obstante ainda haja grande acervo de processos físicos a serem julgados e, ainda, sob a égide de sistema eletrônico de acompanhamento processual diverso; - que a unificação do quadro funcional dos servidores das Subsecretarias dos órgãos julgadores permitirá o reposicionamento e relotação de servidores em órgãos que também se encontravam com carência de força de trabalho, o que permitirá a agilização da prestação jurisdicional, atividade-fim do Tribunal, bem como otimizar sobremaneira o trabalho ora executado; e - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Extinguir as Subsecretarias das 6ª e 7ª Turmas Especializadas e as Seções às mesmas vinculadas, passando à reserva técnica do Tribunal 2 (dois) cargos em comissão CJ-2 de Diretor de Subsecretaria e o valor resultante das funções comissionadas lá existentes (8 FC-5 - Supervisor, 6 FC-5 - Assistente V, 8 FC-4 - Assistente IV e 6 FC-2 - Assistente II). Art. 2º Criar a Subsecretaria de Processamento (SUBPRO) e a Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL), subordinando-as à Secretaria Judiciária (SJ) e destinando-se 2 (dois) cargos em comissão CJ-2 da reserva técnica do Tribunal para os cargos de Diretor das Subsecretarias. Art. 3º Criar a Seção de Processamento de Autos Físicos (SEPROF), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 4º Criar a Seção de Intimações de Autos Físicos (SEINF), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 5º Criar a Seção de Expedições de Autos Físicos (SEXFI), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 6º Criar a Seção de Processamento de Autos Eletrônicos (SEPROE), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 7º Criar a Seção de Intimações de Autos Eletrônicos (SEINE), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 8º Criar a Seção de Expedições de Autos Eletrônicos (SEXEL), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 9º Criar a Seção de Apoio a Julgamento da 6ª Turma Especializada (SEAP6T), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 10. Criar a Seção de Procedimentos Diversos da 6ª Turma Especializada (SEPRO6T), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 11. Criar a Seção de Apoio a Julgamento da 7ª Turma Especializada (SEAP7T), destinando-se 1 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 12. Criar a Seção de Procedimentos Diversos da 7ª Turma Especializada (SEPRO7T), destinando-se 01 (uma) função comissionada, FC-05, da reserva técnica do Tribunal, para a respectiva supervisão, subordinando-a à Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 13. Destinar 6 (seis) funções comissionadas, FC-04, e 6 (seis) funções comissionadas, FC-02, da reserva técnica do Tribunal, para a Subsecretaria de Processamento (SUBPRO). Art. 14. Destinar 4 (quatros) funções comissionadas, FC-04, e 4 (quatro) funções comissionadas, FC-02, da reserva técnica do Tribunal, para a Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 15. Subordinar o Núcleo de Taquigrafia (NUTAQ) à Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL). Art. 16. A Secretaria Judiciária (SJ) passa a ter a seguinte estrutura: 1 - SECRETARIA JUDICIÁRIA (SJ) 1.1. Seção de Apoio Administrativo da SAJ (SEASAJ) 1.2. Seção de Controle de Mandados e Diligências (SECOMD) 1.3. Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) 1.3.1. Coordenadoria de Atendimento e Informação Processual (CAIP) 1.3.1.1. Seção de Atendimento a Advogados (SEATAD) 1.3.1.2. Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE) 1.3.1.3. Seção de Controle de Convênios Judiciários (SCCJUD) 1.3.2. Divisão de Distribuição, Registro e Autuação (DIDRA) 1.3.2.1. Núcleo de Autuação (NUAUT) 1.3.2.1.1. Seção de Autuação dos Processos Recursais (SEAPRE) 1.3.2.1.2. Seção de Protocolo Judicial (SEPROT) 1.3.2.1.3. Seção de Distribuição (SECDIS) 1.3.2.1.4. Seção de Recebimento e Expedição (SEREXP) 1.3.2.1.5. Seção de Análise Processual (SEAPRO) 1.3.3. Divisão de Precatórios (DIPRE) 1.3.3.1. Coordenadoria de Controle e Relatório de Precatórios (COPREC) 1.3.3.1.1. Seção de Preparo e Informações de Precatório (SINPRE) 1.3.3.1.2. Seção de Análise e Registro de Precatório (SEAREG) 1.3.3.2. Seção de Processamento e Liquidação (SEPROL) 1.3.3.3. Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 1.4. Subsecretaria de Processamento (SUBPRO) 1.4.1. Seção de Processamento de Autos Físicos (SEPROF) 1.4.2. Seção de Intimações de Autos Físicos (SEINF) 1.4.3. Seção de Expedições de Autos Físicos (SEXFI) 1.4.4. Seção de Processamento de Autos Eletrônicos (SEPROE) 1.4.5. Seção de Intimações de Autos Eletrônicos (SEINE) 1.4.6. Seção de Expedições de Autos Eletrônicos (SEXEL) 1.5. Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL) 1.5.1. Seção de Apoio a Julgamento da 6ª Turma Especializada (SEAP6T) 1.5.2. Seção de Procedimentos Diversos da 6ª Turma Especializada (SEPRO6T) 1.5.3. Seção de Apoio a Julgamento da 7ª Turma Especializada (SEAP7T) 1.5.4. Seção de Procedimentos Diversos da 7ª Turma Especializada (SEPRO7T) 1.5.5. Núcleo de Taquigrafia (NUTAQ) 1.6. Subsecretaria da 1ª Turma Especializada (SUB/1TESP) 1.6.1. Seção de Apoio 1.6.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/1T) 1.6.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/1T) 1.6.4. Seção de Processamento (SEPROC/1T) 1.7. Subsecretaria da 2ª Turma Especializada (SUB/2TESP) 1.7.1. Seção de Apoio 1.7.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/2T) 1.7.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/2T) 1.7.4. Seção de Processamento (SEPROC/2T) 1.8. Subsecretaria da 3ª Turma Especializada (SUB/3TESP) 1.8.1. Seção de Apoio 1.8.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/3T) 1.8.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/3T) 1.8.4. Seção de Processamento (SEPROC/3T) 1.9. Subsecretaria da 4ª Turma Especializada (SUB/4TESP) 1.9.1. Seção de Apoio 1.9.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/4T) 1.9.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/4T) 1.9.4. Seção de Processamento (SEPROC/4T) 1.10. Subsecretaria da 5ª Turma Especializada (SUB/5TESP) 1.10.1. Seção de Apoio 1.10.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/5T) 1.10.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/5T) 1.10.4. Seção de Processamento (SEPROC/5T) 1.11. Subsecretaria da 8ª Turma Especializada (SUB/8TESP) 1.11.1. Seção de Apoio 1.11.2. Seção de Coordenação e Julgamento (SECORJ/8T) 1.11.3. Seção de Procedimentos Diversos (SEPROD/8T) 1.11.4. Seção de Processamento (SEPROC/8T) 1.12. Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas (SUB/TPOESE) 1.12.1. Seção de Apoio 1.12.2. Seção de Coordenação e Julgamento 1.12.3. Seção de Procedimentos Diversos 1.12.4. Seção de Processamento Art. 17. Serão unificadas e incorporadas às estruturas ora criadas da Subsecretaria de Processamento (SUBPRO) e da Subsecretaria de Julgamento (SUBJUL), através de ato próprio da Presidência do Tribunal: I - até agosto de 2015, as Subsecretarias das 5ª e 8ª Turmas Especializadas; II - até outubro de 2015, as Subsecretarias das 1ª e 2ª Turmas Especializadas; III - até dezembro de 2015, as Subsecretarias das 3ª e 4ª Turmas Especializadas; e IV - até janeiro de 2016, a Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções Especializadas. Art. 18. As atribuições das unidades criadas ou alteradas por esta Resolução serão adequadas pela Secretaria Judiciária (SJ), para envio à Secretaria Geral do Tribunal, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 19. Após as alterações promovidas por esta Resolução, e tendo em vista o constante no art. 29 da Resolução nº TRF2-RSP-2014/00018, de 23 de setembro de 2014, fica como saldo remanescente a quantia de R$ 309,54. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de junho de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE ALTERAÇÃO ESTRUTURA SECRETARIA JUDICIÁRIA TRF - 2. REGIÃO EXTINÇÃO CRIAÇÃO SUBSECRETARIA TURMA ESPECIALIZADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91579 |
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