PORTARIA 77/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo nº TRF2-PES-2014/00151, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA, na titularidade do 5º Juizado Especial Federal - Cí...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2015
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Resumo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo nº TRF2-PES-2014/00151, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA, na titularidade do 5º Juizado Especial Federal - Cível/RJ, licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, no período de 02/03/2015 a 31/03/2015, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente