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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:917032020-07-22 RESOLUÇÃO 11/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-04-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reestruturação das Assessorias da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2015/00011 de 31 de março de 2015 Dispõe sobre a reestruturação das Assessorias da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal; - a necessidade de criação de uma Assessoria Administrativa na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Extinguir a Assessoria de Concursos-APCO (CJ-1), pertencente à Presidência do TRF 2ª Região, transferindo o cargo comissionado (CJ-1) para a reserva técnica do TRF 2ª Região. Art. 2º - Extinguir uma função comissionada FC-5, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial- AREP, transferindo seu saldo financeiro para a reserva técnica. Art. 3º - Extinguir uma função comissionada FC-2, da Assessoria de Comunicação Institucional-ACOI, transferindo seu saldo financeiro para a reserva técnica. Art. 4º - Criar a Assessoria Administrativa da Vice-Presidência-AAVP (CJ-1), a partir do saldo da reserva técnica, subordinando-a à Vice-Presidência. Art 5º - Criar a Coordenadoria de Concursos para Magistrados - COMAGI (FC-6), a partir do saldo existente na reserva técnica, subordinando-a à Presidência. Art. 6º - Deslocar a Seção de Responsabilidade Socioambiental-SERESA (FC-5), da Assessoria de Comunicação Institucional (ACOI), pertencente à Presidência, subordinando-a à Assessoria de Gestão Administrativa (AGAD), unidade organizacional da Secretaria Geral. Art 7º - O saldo da reserva técnica do TRF 2ª Região passa a ser de R$ 1367,93. Art 8º - Esta Resolução passa a vigorar a partir do dia 9 de abril de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ASSESSORIA PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91703 |
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