ATO 230/2015
ATO TRF2-ATP-2015/00230 de 9 de abril de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Acórdão nº 370/2015-TCU-Plenário, e o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00575.01, RESOLVE: RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 1...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2015/00230 de 9 de abril de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Acórdão nº 370/2015-TCU-Plenário, e o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00575.01, RESOLVE:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 158, de 10.08.2007, publicado no D.O.U. de 20.08.2007, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, para excluir o art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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