EDITAL 52/2015

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
1. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:938952020-07-22 EDITAL 52/2015 1. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-15T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00052 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2015 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010/1966, da Resolução nº 496, de 13.02.2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30.10.2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região (Provimento nº 11, de 04.04.2011), e do Edital JFRJ-EDT-2014/00084, de 15/04/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado no DJE em 05/05/2014: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 01ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08 de JUNHO de 2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL de 2015 dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 12 de JUNHO de 2015, a qual ocorrerá, diariamente, das 12 h às 17 h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição dos feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado, e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a). VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista/manifestação vencido, até as 17 horas do dia 05 de junho 2015. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado em Volta Redonda, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. Eu, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria, digitei. Volta Redonda, 08 de abril de 2015. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=93895
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