| Resumo: |
ATO Nº 310 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 48, do Ato Regulamentar nº 264/CJF, de 11 de setembro de 1989,
RESOLVE:
CONCEDER Progressão Funcional, por Merecimento, a partir de 1º de outubro de 1991, nos termos do artigo 2º, combinado com os artigos 13 e 15 do Ato Regulamentar nº 264/CJF, de 11 de setembro de 1989, ao servidor ESTÉLIO SIQUEIRA, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupante da Classe Especial, Referência NI-35, do cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-022, do Grupo de Atividades de Apoio Judiciário, para a Classe "A", Referência NS-10, da Categoria Funcional de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, Código JF-AJ-025, era vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA MAI.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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