ATO 316/1991

ATO Nº 316 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: ATO Nº 316 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 82 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional de ATENDENTE JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-023, Classe "A", Referência NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância -Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação: 01 - SONIA MARIA FERNANDES FREITAS 02 - MARIA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 03 - MARIA CRISTINA LENGRUBER CASACA 04 - ADELIR PEREIRA DE CARVALHO ROSAS 05 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA 06 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 07 - MARTA MARIA MAGDALENA FONSECA em vagas decorrentes das exonerações de Nice Craveiro dos Santos, Jacira Raimunda Reis, Jailson de Souza e Silva e Josinaldo Marinho Souza, e das Progressões Funcionais de Evandro de Oliveira Pimentel, Jackson Araújo de Abreu e Sérgio Cardoso de Oliveira. Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro das Seções Judiciárias determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes. Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente