EDITAL 54/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 do 7. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 7. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:939942020-07-22 EDITAL 54/2015 7. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-15T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 do 7. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00054 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) HUDSON TARGINO GURGEL, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTS. 23 A 33 DO PROVIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DOS ARTS. 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DO ART. 222 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA- REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, DE 04 DE ABRIL DE 2011). FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 25/05/2015, às 11h, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos Serviços a cargo desta Secretaria, determinada pela Lei nº 5.010/66, Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 496 de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, com previsão para encerramento dos trabalhos em 29/05/2015, às 18h, e que durante o processamento da inspeção, atender-se-á aos ditames do art. 230 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, in verbis: "Art. 230. Durante o período de inspeção, atender-se-á ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos." E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado no local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 08/04/2015. Eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o digitei. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015. HUDSON TARGINO GURGEL JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 7. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=93994 |
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