EDITAL 77/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:940232020-07-22 EDITAL 77/2015 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-20T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00077 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL (PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, a partir da data da publicação deste Edital) SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. F A Z S A B E R, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, com início no dia 25-05-2015, às 14h, e término previsto para o dia 29-05-2015, referente aos exercícios de 2014/2015, conforme determina o art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30-05-1966, consoante as instruções contidas nos Provimentos n.º 011 de 04-04-2011 do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, n.º 208 de 29-04-1981 e n.º 231 de 22-09-82 do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e nas Resoluções n.º 496 de 13-02-2006 e n.º 530 de 30-10-2006 do Conselho da Justiça Federal; e que durante o processamento da inspeção: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que forem reputados indispensáveis à realização dos trabalhos. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Comunique-se à OAB, ao MPF, à Defensoria Pública da União e à AGU. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e quinze. Eu, Bernardo de Oliveira Farias, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo. E eu, Juiz Federal, assino. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015. GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 2. VARA FEDERAL CRIMINAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94023 |
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2. VARA FEDERAL CRIMINAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO |
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2. VARA FEDERAL CRIMINAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) EDITAL 77/2015 |
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