PORTARIA 310/2015

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
1. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:940242020-07-22 PORTARIA 310/2015 1. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-20T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00310 de 15 de abril de 2015 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2015 O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 496, de 13.02.2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 25 a 29 de maio de 2015, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: Não se interromperá a distribuição; Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4; Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4; O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara, que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; Oficie-se à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção-Petrópolis; Oficie-se ainda aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 20/05/2015 (quarta-feira); Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra; Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL 1. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94024
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1. Vara Federal (Petrópolis)
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