EDITAL 57/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:940672020-07-22 EDITAL 57/2015 2. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00057 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55 da Lei nº 5010/66, de 30/05/1966, bem como os artigos 222 a 234 do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas), da Resolução nº 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e na forma do Edital de Consolidação das Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2015 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - EDITAL Nº RJ-EDT-2015/00204, de 05/12/2014: A DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER a todos os que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25 de maio de 2015, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2015, prolongando-se até às 19:00 horas, do dia 29 de maio de 2015, na forma dos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - Não se interromperá a distribuição; II - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III- Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (25/05/2015 a 29/05/2015) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado; VI - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a AGU, a DPU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir este Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 13 dias do mês de abril de dois mil e quinze. Eu, ELIZA DE MATTOS SARLO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi. E eu, VALERIA MARQUES COELHO, DIRETORA DA SECRETARIA, conferi e subscrevo. São Gonçalo, 08 de abril de 2015. JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA C. VILLELA PEDRAS Juíza Federal Titular do 2JEF-SG 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94067 |
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