EDITAL 87/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:940842020-07-22 EDITAL 87/2015 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00087 EDITAL DE INSPEÇÃO 2015 (PRAZO DE 15 DIAS) 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191, DATADO DE 28/11/2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO eDJF2R-SJRJ DE 05/12/13: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 25 de maio de 2015, às 12:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 29 de maio de 2015, às 18:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (25 a 29 de maio de 2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - a juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2015. Eu, Felisberto Knauer da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, José Paulo de Carvalho Maldonado, Diretor de Secretaria, conferi. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. JANE REIS GONCALVES PEREIRA Juíza Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94084 |
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