PORTARIA 330/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:940862020-07-22 PORTARIA 330/2015 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00330 de 20 de abril de 2015 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE INSPEÇÃO 2015 Dispõe sobre a realização de inspeção na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A Excelentíssima Senhora Doutora JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto no art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66; Considerando o disposto nos arts. 18 a 24 da Resolução 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução 530, de 30/10/2006, ambas do egrégio Conselho da Justiça Federal; Considerando o disposto nos arts. 222 a 234 da Consolidação de Normas da egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região; Considerando o Edital nº JFRJ-EDT-2013/00191, datado de 28/11/2013, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, publicado no eDJF2R-SJRJ DE 05/12/13; RESOLVE: Art. 1º. A inspeção a que se refere a presente Portaria realizar-se-á entre os dias 25 e 29 de maio do corrente ano; Art. 2º. Na mesma ocasião: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - a juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara, salvo expressa autorização da magistrada. Art. 3º. Deverão ser expedidos ofícios aos entes públicos para a devolução dos autos que estejam sob seu poder e não tenham sido objeto de dispensa, até 1 (uma) semana antes do início da inspeção. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser oficiados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União para, querendo, enviar representante para acompanhar os trabalhos. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2ª Região, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com cópia desta Portaria. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JANE REIS GONCALVES PEREIRA Juíza Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94086 |
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