EDITAL 65/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
2. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PROCESSO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:941162020-07-22 EDITAL 65/2015 2. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00065 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL EDT-2014/00204 de 01/12/2014, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designada INSPEÇÃO ANUAL nos serviços judiciários deste juízo, no período de 25 a 29 de maio de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição de processos; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV do presente edital; III - não haverá expediente destinado às partes ou procuradores, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs e Precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção os representantes do MPF, da Defensoria Pública, da AGU e da OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ. Eu, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. Petrópolis, 10 de abril de 2015. SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS Juíza Federal Titular 2. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PROCESSO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94116
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