PORTARIA 345/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 3. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 3. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:941282020-07-22 PORTARIA 345/2015 3. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 3. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00345 de 27 de abril de 2015 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2015 A JUÍZA FEDERAL TITULAR ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO E O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, ambos da 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVEM: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 08 a 12 de junho de 2015, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - Oficie-se à OAB, ao MPF, a Defensoria Pública da União e à AGU, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazos vencidos; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim. Dê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO JUIZ FEDERAL ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94128
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