| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00172 de 8 de abril de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00159, RESOLVE:
I - CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto MARCELO BARBI GONÇALVES, correspondente à remuneração percebida em fevereiro de 2015, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em face de sua remoção da Seção Judiciária de Alagoas, vinculada ao TRF da 5ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF;
II - CONCEDER indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo transporte de mobiliário e bagagem, e indenização no valor de R$ 466,57 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), pelo gasto com passagem aérea, nos termos, respectivamente, do art. 96, §§ 6º e 8º e do art. 96, §4º c/c art. 99, §1º, todos da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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