PORTARIA 361/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 11. Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 11. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:943452020-07-22 PORTARIA 361/2015 11. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 11. Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00361 de 6 de maio de 2015 O Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, RESOLVE: De acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/66 e Provimento nº 11, de 04/04/2011, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara será realizada no período de 15 a 19 de junho de 2015 , no horário das 12:00 às 17:00 HORAS, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 11. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94345 |
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