PORTARIA 378/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:943552020-07-22 PORTARIA 378/2015 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00378 de 13 de maio de 2015 PORTARIA N°02/ 2015 DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A JUÍZA FEDERAL DRA. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30.05.66, artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e nos termos da Resolução n° 418, de 18.03.2005, RETIFICANDO A PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00354 de 04 de maio de 2015, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 27 a 31 de julho de 2015, e não mais no período de 08 a 12 de junho de 2015, no horário das 12h às 17h, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - O juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, para ciência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES JUIZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94355 |
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TRF 2ª Região |
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