PORTARIA 399/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:944332020-07-22 PORTARIA 399/2015 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00399 de 20 de maio de 2015 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DR. THIAGO BATISTA DE ATAÍDE, no uso de suas atribuições legais,, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00204, DATADO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM 04/12/2014, PÁGINA 1.405, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 22 de junho de 2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços deste Juízo, no período das 11:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 26 de junho de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (22 a 26 de junho de 2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral Federal, a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cientes, ainda, de que este Juízo sua sede na Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, em 20 de maio de 2015. Eu, Maria Thereza Tosta Camillo , Diretora de Secretaria, expedi e conferi. E eu, DR THIAGO BATISTA DE ATAÍDE, Juíz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. THIAGO BATISTA DE ATAÍDE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94433 |
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