EDITAL 142/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.
| Autor principal: | 1. Vara Federal de Execução Fiscal (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:944742020-07-22 EDITAL 142/2015 1. Vara Federal de Execução Fiscal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 1. Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00142 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , OS ARTS. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2014/00204, DATADO DE 01/12/2014 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DE 05/12/2014: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, BRUNO ZANATTA, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 15 de junho de 2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12 às 17 horas, prolongando-se até o dia 19 de junho de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedias férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE, na forma da lei. Passado nesta Cidade de São João de Meriti, aos vinte dias do mês de maio do ano de 2015. Eu, Duan Lucas Domingues Dias dos Santos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Marília Dias Marconi da Costa, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. São João de Meriti, 21 de maio de 2015. BRUNO ZANATTA JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94474 |
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